Termos e condições
Última actualização: 8 de Setembro de 2026
Em resumo: a ferramenta é gratuita e pode usá-la para trabalho seu, incluindo comercial. Em troca, garante que tem direito às imagens que carrega e aceita que o serviço é fornecido tal como está, sem garantias.
1. Quem presta o serviço
Este sítio e as ferramentas nele disponíveis são mantidos por Gelson Matavela, a título pessoal, com contacto em gelsonmatavela@gmail.com. Ao longo deste documento, "nós" refere-se a essa pessoa e "serviço" refere-se ao conjunto das ferramentas aqui disponibilizadas.
2. Aceitação
Ao utilizar o serviço aceita estes termos. Se não concordar com alguma parte, não o utilize. A utilização continuada depois de uma alteração a este documento vale como aceitação da versão revista.
3. O que o serviço faz
O serviço remove o fundo de imagens — assinaturas manuscritas, objectos, fotografias — e gera códigos QR a partir de uma ligação ou texto. É disponibilizado gratuitamente, sem necessidade de conta.
4. As suas imagens continuam suas
Não reclamamos qualquer direito sobre as imagens que carrega nem sobre os resultados que obtém. Não são guardadas depois de processadas, conforme descrito na política de privacidade.
Pode usar os resultados livremente, incluindo para fins comerciais, na medida em que já detenha esses direitos sobre o material de origem.
5. O que se compromete a não fazer
Ao utilizar o serviço, garante que:
- Detém os direitos sobre as imagens que carrega, ou tem autorização de quem os detém.
- Não o usa para falsificar assinaturas, documentos de identificação, diplomas, cheques ou qualquer outro documento, nem para se fazer passar por outra pessoa. Extrair a assinatura de um documento que não lhe pertence, para a aplicar noutro, é fraude — e é da sua exclusiva responsabilidade.
- Não carrega material ilegal, difamatório, ou que viole direitos de autor ou de imagem de terceiros.
- Não gera códigos QR que remetam para conteúdo malicioso, fraudulento ou ilegal.
- Não tenta contornar limites técnicos, sobrecarregar a infraestrutura, automatizar pedidos em massa, nem obter acesso não autorizado a qualquer parte do sistema.
Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso a quem viole estas regras, sem aviso prévio.
6. Limites técnicos
Há limites ao tamanho dos ficheiros, ao número de imagens por lote e às dimensões máximas processadas. Podem mudar sem aviso, conforme a capacidade disponível. Um pedido recusado por exceder um limite não é uma avaria: é o limite a funcionar.
7. Disponibilidade
O serviço é oferecido sem garantia de disponibilidade. Pode ficar indisponível para manutenção, por avaria, ou ser descontinuado a qualquer momento. Sendo gratuito e sem contas, não há subscrições a reembolsar nem dados seus retidos que fiquem por devolver.
8. Sem garantias
O serviço é fornecido tal como está, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. Em concreto, não garantimos que o resultado do processamento tenha qualidade suficiente para o seu fim, que funcione com qualquer imagem, nem que esteja livre de erros.
A remoção de fundo é um processo automático e aproximado. Verifique sempre o resultado antes de o usar em algo que importe.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço — incluindo perda de dados, perda de lucros ou interrupção de actividade.
Não somos responsáveis pelo uso que faça dos resultados, nem por conteúdos de terceiros acessíveis a partir do site, incluindo os anúncios e as páginas para onde remetem.
10. Publicidade
O serviço é financiado por publicidade fornecida pela Google AdSense. Os anúncios são seleccionados e servidos pela Google; não os aprovamos individualmente e não respondemos pelo conteúdo, pelas ofertas ou pelas práticas dos anunciantes. Ver a página sobre cookies.
11. Propriedade intelectual do serviço
O código-fonte da aplicação é aberto e está disponível sob licença MIT, cujos termos se aplicam a quem o reutilize. O nome, o logótipo e a identidade visual do serviço não estão abrangidos por essa licença e não podem ser usados de forma que sugira associação ou aprovação que não exista.
12. Alterações a estes termos
Estes termos podem ser revistos. A versão em vigor é sempre a que está publicada nesta página, com a data de revisão no topo.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Qualquer litígio que deles resulte fica sujeito à jurisdição dos tribunais moçambicanos competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência lhe confira de forma imperativa enquanto consumidor.
14. Contacto
Dúvidas sobre estes termos: gelsonmatavela@gmail.com